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000208
2019
Altera o § 1° do Art. 1° e o Inciso II do Art. 2° da Lei 13.699/2018.
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000195
2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de auxílios ópticos de ampliação da imagem para perto, nos estabelecimentos privados no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
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000144
2018
Dispõe sobre a utilização do tempo de duração restante em setores de quaisquer regiões, pelos usuários do estacionamento rotativo pago nas vias públicas do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
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000137
2018
Institui o incentivo a adoção de animais entre os servidores públicos municipais da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências.
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000094
2018
Cria Zona Especial ao longo da Estrada Gentil Forn, como rota turística-cultural, denominada Caminho do Imperador.
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