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000208 |
2019 |
Altera o § 1° do Art. 1° e o Inciso II do Art. 2° da Lei 13.699/2018. |
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000195 |
2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de auxílios ópticos de ampliação da imagem para perto, nos estabelecimentos privados no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
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000158 |
2019 |
Institui o Projeto AmiCão nas Escolas, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
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000144 |
2018 |
Dispõe sobre a utilização do tempo de duração restante em setores de quaisquer regiões, pelos usuários do estacionamento rotativo pago nas vias públicas do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
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000137 |
2018 |
Institui o incentivo a adoção de animais entre os servidores públicos municipais da administração direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Juiz de Fora, e dá outras providências. |
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000094 |
2018 |
Cria Zona Especial ao longo da Estrada Gentil Forn, como rota turística-cultural, denominada Caminho do Imperador. |
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