Veja o relatório final da CPI

Acompanhe os trabalhos da CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos ônibus atinge uma nova fase. Nesse aspecto, os vereadores integrantes da comissão se reuniram na manhã desta sexta-feira, 5, na Câmara Municipal, para apresentar as considerações observadas durante as duas visitas realizadas ao longo da semana.

Na madrugada da quarta-feira, 3, os parlamentares visitaram a empresa Gil, integrada ao Consórcio Manchester, onde constataram irregularidades nos assentos de 80 dos 130 ônibus disponíveis. Segundo o presidente da CPI, Dr. Adriano Miranda (PHS), houve uma falha grave por parte da fiscalização da Settra em permitir que esses ônibus continuem em circulação. “Estão desrespeitando de forma contundente a licitação. É um item pequeno, aparentemente de pouca importância, mas que deve ser observado, como consta no contrato”, criticou o presidente.

“Fomos criticados quanto aos atrasos ocasionados devido às visitas, mas isso foi algo pontual, frente aos atrasos diários que já acontecem. E o que justifica isso não é a visita da CPI, mas a incompetência das empresas no cumprimento dos horários”, acrescentou o Sargento Mello Casal (PTB), que sugeriu ainda o retorno à empresa para verificar todos os 140 carros, diante dos estragos constantes que tiram os ônibus de circulação.

Na quinta-feira, 4, eles compareceram às garagens da Auto Nossa Senhora Aparecida (Ansal), no bairro Bandeirantes, do Transporte Urbano São Miguel (Tusmil), em São Pedro, e da Viação São Francisco, no Nova Era, integradas ao Consórcio Via JF. Em ambas as empresas foram constatados itens em desacordo com o contrato, como cinto de segurança do assento para cadeirantes sem higienização, uso de pneu dianteiro rechapado, veículos com o interior molhado, vidros sujos, além de carros com modelo referente a 2009.

Na ocasião, foi observado também a falta de equipamento que possibilite a correta fiscalização. “Apesar de não termos essa prerrogativa, observamos que os fiscais da Settra não tinham ao menos um paquímetro para verificar os pneus, que faz parte do checklist”, acrescentou o Mello. “Durante uma conversa entre um funcionário e o fiscal da Secretaria de Trânsito, soubemos também que os carros reservas estão estragados. Precisamos supervisionar isso também”, ressaltou o vereador.

Além das irregularidades mecânicas, os vereadores apontaram as contradições entre o alto número de autuações e o valor pago referente às multas. Segundo o Mello Casal, após dois anos de contrato, a Settra já fez mais de mil autuações. Para ele, esse número  aumentou consideravelmente após a instauração da CPI, o que representa um mérito para o trabalho realizado pelos vereadores. “O que julgamos inadmissível e assustador é o fato de que as multas representaram apenas o montante de R$2.600 ao longo deste período. Enquanto as autuações ficam em processo de recursos, a população sofre com as irregularidades”, salientou. O presidente da CPI ratificou que “trata-se de um contrato que privilegia o infrator. As empresas preferem arcar com os valores baixos das multas do que se adequar e proporcionar mais segurança aos usuários”.

Finalizando as apresentações, Zé Márcio Garotinho (PV) garantiu a continuidade dos trabalhos. “Temos que vistoriar o serviço em funcionamento, ou seja, as ações de campo vão continuar”, disse o vereador, que sugeriu ainda a visita aos pontos finais das linhas.

Na próxima reunião, prevista para segunda-feira, 8, os vereadores vão se reunir para sugerir os nomes dos técnicos, empresários e demais envolvidos que deverão ser convocados para as oitivas. Momento em que o vereador Wanderson Castelar (PT) propôs também a convocação de Ricardo Mendanha, responsável pelo plano de mobilidade contratado pela Prefeitura por meio de consultoria.  O horário da reunião ainda não foi confirmado.

A partir das visitas, todo o material levantado pela CPI será organizado no relatório final e posteriormente encaminhado para os órgãos competentes, de acordo com as considerações apuradas.


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