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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 20/2020 - Processo: 8428-02/2019 |
| Autor(es): | Wanderson Castelar |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. (Rua Sebastião Teodoro, Rua Walter Figueredo de Souza, Rua Professora Verônica Lucy Coutinho Lage e Rua Rosa de Fátima Dutra) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 11/02/2020 a 11/02/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/02/2020 a 12/02/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 12/02/2020 a 12/02/2020 Inclua-se na Ordem do Dia. |
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Período: 14/02/2020 a 17/02/2020 FASE DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Aprovado em 1ª Discussão em 14/02/2020 Aprovado em 2ª Discussão em 17/02/2020 |
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Período: 20/03/2020 a 20/03/2020 Transformado em Norma Jurídica. Vetado Parcialmente. Lei n° 14022 |
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Período: 06/04/2020 a 06/04/2020 Comissão de Veto - Juraci Scheffer, Zé Márcio e Dr. Antônio Aguiar Parecer: Liberam para Tramitar. |
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Período: 06/04/2020 a 06/04/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Data: 08/04/2020 Pedido de Vista Vereador Rodrigo Mattos |
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Período: 09/04/2020 a 09/04/2020 Rejeitado o Veto |
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Período: 28/04/2020 a 28/04/2020 Promulgado pela Câmara Municipal o Artigo 1º e o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 14.022/2020. |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Juraci Scheffer, Kennedy Ribeiro e Nilton Militão - Parecer Conjunto | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr., Rodrigo Mattos e Sargento Mello Casal - Parecer Conjunto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 465/2020-DE cgs - Encaminha Projeto de Lei n° 20/2020 | |
| Razões de Veto | |
| Comissão de Veto - Juraci Scheffer, Zé Márcio e Dr. Antônio Aguiar - Parecer Conjunto | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício N° 663/2020-DE abd - Comunica Rejeição de Veto Parcial | |
| Ofício N° 699/2019-DE abd - Comunica e Encaminha a Promulgação | |
| Promulgação do Artigo 1º e Parágrafo único Pela Câmara Municipal da Lei nº 14.022/2020 |
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| Participação | Enquete - votar |
| Popular: | Enquete - resultado |
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