Lista Proposições
  
 
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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000071     2020   Representação   REQUERER QUE SEJAM FISCALIZADOS E AUTUADOS OS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS QUANTO AO AUMENTO ABUSIVO E INJUSTIFICADO DO PREÇO DOS ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DO CONSUMIDOR, BEM COMO QUE HAJA UMA INTERVENÇÃO LEGAL POR PARTE DO PODER PÚBLICO NO SENTIDO DE INIBIR TAIS AUMENTOS QUE ATINGE DIRETAMENTE A VIDA... ...   Em Tramitação
 
000036     2020   Representação   Representação ao Diretor Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Sr. Reynaldo Passanezi Filho, em razão das reclamações dos consumidores juiz-foranos e do baixo número de soluções, de que a conta de luz tem apresentado valor superior à média dos últimos 12 meses. ...   Em Tramitação
 
000035     2020   Representação   Revisão da política de aferição dos valores das contas de energia elétrica por parte da CEMIG - no período de pandemia -, assim como a revisão dos numerários que apresentaram aumento injustificado ...   Em Tramitação
 
000025     2020   Representação   Prorrogação dos vencimentos dos boletos de conta dos respectivos clientes das operadoras de telefonia fixo e móvel por mais 90 (noventa) dias, a partir desta data, bem como a manutenção integral dos serviços de telefonia e internet sem qualquer interrupção e a não cobrança de multa e juros de mora por conta da pandemia... ...   Aprovado
 
000020     2020   Representação   O Vereador que está subscreve, requer à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos da legislação vigente, que se REPRESENTE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, o Ministro da Educação e a Deputada Federal Margarida Salomão, com o intuito de que se tome providências quanto a alteração da data final para solicitação de isenção no ENEM, ho... ...   Em Tramitação
 
000019     2020   Representação   Solicito que se REPRESENTE, em caráter de urgência, o Governador do Estado de Minas Gerais - Romeu Zema Neto, o Secretário de Estado de Governo - Igor Eto e o Diretor Presidente da Cemig - Reynaldo Passanezi Filho, com o objetivo de que se proceda suspensão, isenção ou abatimento das contas de energia elétrica dos cons... ...   Em Tramitação
 
000014     2020   Representação   Os Vereadores que a presente subscrevem, solicitam que se REPRESENTE, o Governador do Estado de Minas Gerais - Romeu Zema Neto, o Secretário de Estado de Governo - Olavo Bilac Pinto Neto, o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Marco Aurélio Barcelos e o Diretor Geral do Departamento de Edificações e Es... ...   Em Tramitação
 
000008     2020   Representação   Requer a interferência e atuação legal do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em uma obra irregular situada na Avenida Senhor dos Passos no Bairro São Pedro. ...   Em Tramitação
 
000007     2020   Representação   Que seja representada a MRS Logística para que efetue serviço de drenagem urbana por meio de galerias em toda a extensão da Rua Olavo Bilac ...   Em Tramitação
 
000005     2020   Representação   Revitalização da BR-267 - trecho Juiz de Fora/Bicas ...   Em Tramitação
 
000103     2019   Representação   Representação junto ao Congresso Nacional e Órgãos competentes requerendo a aprovação do Projeto de Lei 3515 de 2015 em favor da pessoa idosa ...   Em Tramitação