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Projeto   Ano   Tipo  
Ementa
   Situação
000011     2019   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Entidade Benemérita (10º Batalhão de Infantaria Leve). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000167     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre denominação de Logradouro Público (Rua Romeu Dalamura) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000148     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico ao Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000145     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Honorífico (Doutor Dárcio Lopardi Mendes) ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000068     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiro Civil e manutenção de Unidade de Combate a Incêndio e Primeiros Socorros, composta por Bombeiro Civil, nos estabelecimentos privados que menciona, e dá outras providências. ...   Arquivada
 
000063     2018   Projeto de Lei   Determina que no mínimo 5% das vagas das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo município devem ser reservadas a jovens. ...   Arquivada
 
000046     2018   Projeto de Lei   Institui o Selo Empresa Parceira Juntos contra as Drogas, no âmbito do Município de Juiz de Fora. ...   Arquivada
 
000045     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre concessão de Título Benemérito (Leandro Nardy de Almeida). ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000039     2018   Projeto de Lei   Institui o dia de São Pedro, no âmbito do Município de Juiz de Fora, e a inclusão no Calendário Oficial do evento que menciona. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000013     2018   Projeto de Lei   Dispõe sobre a comercialização de uniformes escolares no Município. ...   Arquivada
 
000006     2018   Projeto de Lei   Institui a Semana municipal de prevenção, conscientização, combate e enfrentamento ao uso de drogas e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000292     2017   Projeto de Lei   Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei n° 12.166, de 24 de novembro de 2010. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000284     2017   Projeto de Lei   Institui no âmbito do Município de Juiz de Fora, a terceira semana do mês de setembro, como a Semana da Conscientização Cívica, Política, e dá outras providências. ...   Transformado em Norma Jurídica
 
000229     2017   Projeto de Lei   Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências ...   Arquivada
 
000220     2017   Projeto de Lei   Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona.(Associação de Produtores Rurais de Penido – APRUR PENIDO) ...   Transformado em Norma Jurídica
 

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