Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 117/2021  -  Processo: 9066-00/2021
Autor(es): Sargento Mello Casal
Ementa:

Garante aos estudantes do município de Juiz de Fora o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino na forma que menciona.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo

Norma:

LEI 14498 09/08/2022

 
Tramitação:
Período: 01/07/2021 a 01/07/2021

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 02/07/2021 a 07/07/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 08/07/2021 a 13/07/2021

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva


Período: 14/07/2021 a 15/07/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Solicita manifestação do Autor


Período: 15/07/2021 a 16/08/2021

Autor - Sargento Mello Casal

Manifestação: Pela Tramitação


Período: 16/07/2021 a 15/08/2021

Período de Recesso Legislativo


Período: 17/08/2021 a 18/08/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 20/08/2021 a 25/08/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 26/08/2021 a 31/08/2021

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira

Parecer: Ilegal e Inconstitucional


Período: 01/09/2021 a 08/09/2021

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 21/09/2021 a 24/09/2021

Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira

Parecer: Contrário ao Projeto


Período: 27/09/2021 a 30/09/2021

Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Laiz Perrut

Parecer: Contrário ao Projeto


Período: 04/10/2021 a 06/10/2021

Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 15/12/2021 a 15/12/2021

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 13/04/2022 a 13/04/2022

Pedido de Vista em 1ª Discussão

Vereadora Cida Oliveira

Período: 18/04/2022 a 18/04/2022

Pedido de Vista em 1ª Discussão

Vereadora Tallia Sobral

Período: 20/04/2022 a 20/04/2022

Pedido de Vista em 1ª Discussão

Vereadora Laiz Perrut

Período: 25/04/2022 a 25/04/2022

Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão

Vereadora Laiz Perrut

Período: 28/04/2022 a 28/04/2022

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 28/04/2022 a 28/04/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereadora Cida Oliveira

Período: 17/05/2022 a 17/05/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Vagner de Oliveira

Período: 19/05/2022 a 19/05/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador João Wagner Antoniol

Período: 23/05/2022 a 23/05/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Bejani Júnior

Período: 25/05/2022 a 25/05/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Período: 27/05/2022 a 27/05/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereadora Laiz Perrut

Período: 20/06/2022 a 20/06/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Zé Márcio-Garotinho

Período: 22/06/2022 a 22/06/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Tiago Bonecão

Período: 24/06/2022 a 24/06/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Nilton Militão

Período: 27/06/2022 a 27/06/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Dr. Antônio Aguiar

Período: 29/06/2022 a 29/06/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereadora Protetora Kátia Franco

Período: 04/07/2022 a 04/07/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador Cido Reis

Período: 06/07/2022 a 06/07/2022

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereador André Luiz

Período: 07/07/2022 a 07/07/2022

Aprovado em 2ª Discussão, com Emendas Supressiva, Substitutiva e Aditiva


Período: 07/07/2022 a 07/07/2022

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 09/08/2022 a 10/08/2022

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14498


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Memorando nº 2168/2021-PRES mafc - Comunica Recesso Legislativo - Suspensão de Prazos Regimentais
  Manifestação autor(a)
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação, Cultura e Turismo
  Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo
  Emenda Supressiva Sargento Mello Casal
  Justificativa
  Emenda Substitutiva Sargento Mello Casal
  Justificativa
  Emenda Aditiva Sargento Mello Casal
  Justificativa
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 2525/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 117/2021
  Lei nº 14.498 - Publicada em 10/08/2022
  Ofício nº 2645/2022-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.498/2022
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]