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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 5/2021 - Processo: 9047-00/2021 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer, Dr. Antônio Aguiar, Nilton Militão, Zé Márcio-Garotinho, Cido Reis |
| Ementa: |
Autoriza a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Paiva-MG |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/06/2021 a 22/06/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/06/2021 a 28/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/06/2021 a 24/06/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/06/2021 a 28/06/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Cida Oliveira e Marlon Siqueira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/06/2021 a 01/07/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Vagner de Oliveira e Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/06/2021 a 29/06/2021 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/06/2021 a 29/06/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 30/06/2021 a 30/06/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 30/06/2021 a 30/06/2021 APROVADA EMENDA SUBSTITUTIVA em 2ª discussão |
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Período: 30/06/2021 a 30/06/2021 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/06/2021 a 01/07/2021 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1345 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecida de Oliveira Pinto, Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1.345 - Publicada em 01/07/2021 | |
| Circular nº 114/2021-PRES emsv - Encaminha Resolução nº 1.345/2021 | |
| Ofício nº 1920/2021-DE emsv - Encaminha Resolução nº 1345/2021 | |
| Emenda Substitutiva Juraci Scheffer, Dr. Antônio Aguiar, Nilton Militão, Zé Márcio-Garotinho, Marlon Siqueira, Cida Oliveira, Vagner de Oliveira, Maurício Delgado | |
| Justificativa |
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