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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 125/2021 - Processo: 9092-00/2021 |
| Autor(es): | André Luiz |
| Ementa: |
Institui o Programa Abrace um Campo para captação de parcerias para a implantação, reforma e manutenção de campos públicos de futebol amador, e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Esporte e Lazer - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 16/08/2021 a 16/08/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/08/2021 a 24/08/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 20/08/2021 a 09/09/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 10/09/2021 a 14/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 15/09/2021 a 16/09/2021 Autor - André Luiz Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 17/09/2021 a 20/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/09/2021 a 23/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/09/2021 a 29/09/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/10/2021 a 19/10/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/10/2021 a 21/10/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/10/2021 a 26/10/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/10/2021 a 27/10/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 27/10/2021 a 04/11/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/10/2021 a 05/11/2021 Comissão de Esporte e Lazer - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/11/2021 a 11/11/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Zé Márcio Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/11/2021 a 18/11/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/11/2021 a 22/11/2021 Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/01/2022 a 05/01/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 06/01/2022 a 06/01/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 07/01/2022 a 07/01/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 10/01/2022 a 10/01/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 25/01/2022 a 26/01/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14364 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer José Márcio Lopes Guedes - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade | |
| Ofício nº 195/2022 DE abd Encaminha Projeto de Lei nº 125/2021 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 553/2022/SG Sanção do Projeto de Lei nº 125/2021 | |
| Lei nº 14364 - Publicada em 26/01/2022 |
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