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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 242/2026 - Processo: 11478-00/2026 |
| Autor(es): | Letícia Delgado |
| Ementa: |
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo de Impacto, Turismo Jovem e Justiça Climática, inclui o evento no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação e Cultura - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Comissão de Turismo |
| Tramitação: |
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Data: 25/08/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 26/08/2026 a 31/08/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 26/08/2026 |
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Período: 26/08/2026 a 26/08/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/08/2026 a 01/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional - 01/09/2026 |
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Período: 01/09/2026 a 04/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional - 02/09/2026 |
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Período: 02/09/2026 a 08/09/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Sargento Mello Casal Parecer: Legal e Constitucional - 04/09/2026 |
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Período: 08/09/2026 a 11/09/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar - 10/09/2026 |
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Período: 11/09/2026 a 16/09/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - João do Joaninho Parecer: Favorável ao Projeto - 11/09/2026 |
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Período: 11/09/2026 a 16/09/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Enviado para Parecer |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer João Evangelista de Almeida - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
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