Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 232/2026  -  Processo: 11463-00/2026
Autor(es): Fiote
Ementa:

Institui diretrizes para a criação da Política Municipal de Conectividade e Inclusão Digital – Juiz de Fora Conectada, estabelece diretrizes para identificação e redução dos vazios digitais, ampliação da conectividade em áreas urbanas e rurais e utilização compartilhada de infraestrutura pública, e dá outras providências.

Situação:

Em Tramitação

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Acessibilidade - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação

 
Tramitação:
Data: 18/08/2026

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 20/08/2026 a 25/08/2026

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal

Enviado para Parecer


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]