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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 4/2026 - Processo: 11307-00/2026 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, André Luiz Vieira, Julinho Rossignoli, João Wagner Antoniol, Letícia Delgado |
| Ementa: |
Dispõe sobre o reajuste do valor da contraprestação mensal dos estágios concedidos pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
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Data: 24/03/2026 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 25/03/2026 a 30/03/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico - 25/03/2026 |
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Período: 25/03/2026 a 25/03/2026 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/03/2026 a 07/04/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Cido Reis e Sargento Mello Casal Parecer: Legal e Constitucional - 26/03/2026 |
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Período: 26/03/2026 a 08/04/2026 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer, Maurício Delgado e João do Joaninho Parecer: Libera para Tramitar - 26/03/2026 |
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Período: 26/03/2026 a 26/03/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 27/03/2026 a 27/03/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/03/2026 a 27/03/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/03/2026 a 27/03/2026 Aprovado em 3ª Discussão |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Impacto Orçamentário - Financeiro | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer, João Evangelista de Almeida, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Promulgação de Resolução |
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