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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 312/2025 - Processo: 10931-00/2025 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 20/08/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 21/08/2025 a 26/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 25/08/2025 a 25/08/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/08/2025 a 29/08/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/08/2025 a 03/09/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/09/2025 a 04/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/09/2025 a 09/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/09/2025 a 12/09/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/06/2026 a 30/06/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Letícia Delgado Parecer: Legal e Constitucional - 25/06/2026 |
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Período: 25/06/2026 a 25/06/2026 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/06/2026 a 25/06/2026 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 02/07/2026 a 02/07/2026 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 27/07/2026 a 28/07/2026 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.458/2026 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documento I - Utilidade Pública - Assoc Mulheres Negras Plus Size | |
| Documento II - Utilidade Pública - Assoc Mulheres Negras Plus Size | |
| Documento III - Utilidade Pública - Assoc Mulheres Negras Plus Size | |
| Documento IV - Utilidade Pública - Assoc Mulheres Negras Plus Size | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Requerimento nº 4346/2026- Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 312/2025 | |
| Parecer Letícia Fonseca Paiva Delgado - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1885/2026-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 312/2025 | |
| Lei nº 15.458 - Publicada em 28/07/2026 | |
| Ofício nº 2162/2026/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 312/2025 |
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