|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 275/2025 - Processo: 10883-00/2025 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
|
|
Período: 14/07/2025 a 15/07/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 15/07/2025 a 18/07/2025 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 18/08/2025 a 21/08/2025 Comissão Especial - Sargento Mello Casal Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 19/08/2025 a 22/08/2025 Comissão Especial - Marlon Siqueira Parecer: Favorável ao Projeto |
|
|
|
|
|
Período: 25/08/2025 a 25/08/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 29/09/2025 a 29/09/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 30/09/2025 a 30/09/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 07/10/2025 a 08/10/2025 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.205/2025 |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2782/2025-DE lfr - Encaminha Projeto de Lei nº 275/2025 | |
| Lei nº 15.205 - Publicada em 08/10/2025 | |
| Ofício nº 3282/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 275/2025 |
|