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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 265/2025 - Processo: 10868-00/2025 |
Autor(es): | Kátia Franco |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título Honorífico. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão Especial |
Norma Jurídica: | |
Tramitação: |
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Período: 08/07/2025 a 09/07/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 09/07/2025 a 14/07/2025 Comissão Especial - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2025 a 14/07/2025 Comissão Especial - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/07/2025 a 15/07/2025 Comissão Especial - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/07/2025 a 10/07/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 11/07/2025 a 11/07/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/07/2025 a 11/07/2025 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 18/07/2025 a 19/07/2025 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 15.152/2025 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão Especial | |
Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão Especial | |
Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão Especial | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2073/2025-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 265/2025 | |
Lei nº 15.152 - Publicada em 19/07/2025 | |
Ofício nº 2846/2025/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 265/2025 |
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