|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 189/2025 - Processo: 10768-00/2025 |
| Autor(es): | Negro Bússola |
| Ementa: |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de máscaras respiratórias aos usuários das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Tramitação: |
|
|
Período: 16/05/2025 a 16/05/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa |
|