|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 28/2025 - Processo: 10544-00/2025 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal, André Mariano |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Público a conceder vale transporte em pecúnia aos servidores estatutários, empregados públicos e detentores de cargos comissionados da administração direta e indireta do município do Município de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Tramitação: |
|
|
Período: 14/01/2025 a 14/01/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 15/01/2025 a 20/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 26/02/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 26/02/2025 a 28/02/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 06/03/2025 a 11/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 13/03/2025 a 18/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/03/2025 a 14/03/2025 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
|
|
|
|
|
Período: 31/03/2025 a 31/03/2025 Rejeitado o Parecer Preliminar |
|
|
|
|
|
Período: 31/03/2025 a 03/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 03/04/2025 a 08/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 08/04/2025 a 11/04/2025 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2025 a 22/04/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 23/04/2025 a 23/04/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
|
|
|
|
|
Período: 25/04/2025 a 25/04/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Letícia Delgado |
|
|
|
|
|
Período: 28/04/2025 a 28/04/2025 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Mariano |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira |
|