|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 17/2025 - Processo: 10528-00/2025 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física no ensino público e privado no município de Juiz de Fora e dá outras providências. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação e Cultura |
| Tramitação: |
|
|
Período: 07/01/2025 a 07/01/2025 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 13/01/2025 a 16/01/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 11/03/2025 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 11/03/2025 a 12/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 13/03/2025 a 18/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/03/2025 a 19/03/2025 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cido Reis Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
|
|
|
|
|
Período: 18/03/2025 a 18/03/2025 Concluso para a Ordem do Dia - Parecer Preliminar |
|
|
|
|
|
Período: 21/05/2025 a 21/05/2025 Rejeitado o Parecer Preliminar |
|
|
|
|
|
Período: 22/05/2025 a 27/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 27/05/2025 a 30/05/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 04/06/2025 a 04/06/2025 Diligência Expedida |
|
|
|
|
|
Período: 30/06/2025 a 01/07/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Solicita Diligência |
|
|
|
|
|
Período: 16/07/2025 a 15/08/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 21/08/2025 a 22/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Roberta Lopes Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 22/08/2025 a 26/08/2025 Comissão de Educação e Cultura - Laiz Perrut Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofício nº 1560/2025-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 17/2025 | |
| Ofício nº 2387/2025/SG - Resposta à Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 17/2025 | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Ofícios nºs 2011 a 2013/2025-DE ssb - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 17/2025 | |
| Ofício CREF6/MG nº 016.319/2025 - Ref.: Ofício nº 1996/2025-DE ssb | |
| Ofício nº 3001/2025/SG - Transcrição do Parecer - Projeto de Lei nº 17/2025 | |
| Parecer Roberta Lopes Alves - Comissão de Educação e Cultura | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Educação e Cultura |
|