|
|
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 166/2024 - Processo: 10453-00/2024 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Altera a Lei Municipal nº 11.987, de 5 de março de 2010, que “Dispõe sobre a Unificação da Legislação e da nova Regulamentação às Feiras Artesanais, Itinerantes, de Negócios e Culturais no Município de Juiz de Fora, determina as áreas destinadas às suas realizações, a necessidade de cadastro, as autorizações necessárias e a tributação atinente a cada uma das atividades listadas”. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor |
| Tramitação: |
|
|
Período: 31/10/2024 a 31/10/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
|
|
|
|
|
Período: 05/11/2024 a 08/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Solicita parecer Jurídico |
|
|
|
|
|
Período: 08/11/2024 a 11/11/2024 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 11/11/2024 a 14/11/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
|
|
|
|
|
Período: 14/11/2024 a 21/11/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 28/11/2024 a 03/12/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 04/12/2024 a 09/12/2024 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 09/12/2024 a 12/12/2024 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 10/12/2024 a 13/12/2024 Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
|
|
|
|
|
Período: 16/01/2025 a 31/01/2025 Recesso Legislativo |
|
|
|
|
|
Período: 24/02/2025 a 24/02/2025 Concluso para a Ordem do Dia |
|
|
|
|
|
Período: 22/04/2025 a 22/04/2025 Aprovado em 1ª Discussão |
|
|
|
|
|
Período: 23/04/2025 a 23/04/2025 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Substitutiva |
|
|
|
|
|
Período: 24/04/2025 a 24/04/2025 Aprovado em 3ª Discussão |
|
|
|
|
| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor | |
| Requerimento nº 3481/2025 - Solicita Inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 166/2024 | |
| Emenda Substitutiva 1 Marlon Siqueira | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1128/2025 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 166/2024 |
|