Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 158/2024  -  Processo: 10431-00/2024
Autor(es): Sargento Mello Casal, Fiote
Ementa:

Autoriza o Poder Executivo do Município de Juiz de Fora a implantar sistema de marcação através de aplicativo (app), por celular e sítio de internet, para realização de agendamento, confirmação e cancelamento de consultas médicas e exames da Rede Pública Municipal de Saúde, na atenção primária, denominado Saúde Mais JF.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação

Norma:

LEI 15084 01/04/2025

 
Tramitação:
Período: 18/10/2024 a 18/10/2024

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 21/10/2024 a 24/10/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 24/10/2024 a 25/10/2024

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 25/10/2024 a 28/10/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 29/10/2024 a 04/11/2024

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 05/11/2024 a 08/11/2024

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 11/11/2024 a 14/11/2024

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 25/11/2024 a 28/11/2024

Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - André Luiz, Vagner de Oliveira e Tiago Bonecão

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 16/01/2025 a 31/01/2025

Recesso Legislativo


Período: 20/02/2025 a 20/02/2025

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 21/02/2025 a 21/02/2025

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 24/02/2025 a 24/02/2025

Pedido de Vista em 2ª Discussão

Vereadora Laiz Perrut

Período: 25/02/2025 a 25/02/2025

Aprovado em 2ª Discussão o Substitutivo, fica prejudicado o Projeto Original


Período: 26/02/2025 a 26/02/2025

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 01/04/2025 a 02/04/2025

Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 15.084


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Antônio Santos de Aguiar, Carlos Alberto Bejani Júnior, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação
  Substitutivo ao Projeto de Lei Sargento Mello Casal, Fiote
  Justificativa
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 576/2025/SG - Encaminha Projeto de Lei nº 158/2024
  Promulgação de Lei
  Lei nº 15.084 - Publicada em 02/04/2025
  Ofício nº 873/2025-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.084/2025
  Circular nº 54/2025-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 15.084/2025
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]