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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 125/2024 - Processo: 10362-00/2024 |
Autor(es): | Marlon Siqueira |
Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à atividade que menciona. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 24/06/2024 a 24/06/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/06/2024 a 27/06/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/06/2024 a 01/07/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/07/2024 a 02/07/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/07/2024 a 05/07/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/07/2024 a 20/07/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.983 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Cartão CNPJ e ATA | |
Declaração Autoridade APPROFEIRA | |
Estatuto Social | |
Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Redação final/Autógrafo | |
Ofício nº 1849/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 125/2024 | |
Lei nº 14.983 - Publicada em 20/07/2024 | |
Ofício nº 2515/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 125/2024 |
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