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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 29/2024 - Processo: 10216-00/2024 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 19/02/2024 a 19/02/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/02/2024 a 22/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/02/2024 a 23/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/02/2024 a 28/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/02/2024 a 04/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/03/2024 a 08/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/03/2024 a 14/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/03/2024 a 14/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/03/2024 a 19/03/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 20/03/2024 a 20/03/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador André Luiz Vieira |
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Período: 22/03/2024 a 22/03/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Kátia Franco |
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Período: 25/03/2024 a 25/03/2024 Apresentado Substitutivo em 1ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 02/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão, com Projeto Substitutivo |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 15/04/2024 a 16/04/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.861 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Loteamento Tamboré | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Juraci Scheffer, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Zé Márcio-Garotinho | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 822/2024 - DE emsv- Encaminha Projeto de Lei nº 29/2024 | |
| Lei nº 14.861 - Publicada em 16/04/2024 | |
| Ofício nº 1447/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei Substitutivo nº 29/2024 |
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