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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 23/2024 - Processo: 10208-00/2024 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Institui, no Calendário Oficial do Município de Juiz de Fora, o evento intitulado Festa das Nações e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 07/02/2024 a 07/02/2024 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 08/02/2024 a 16/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/02/2024 a 19/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/02/2024 a 20/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/02/2024 a 23/02/2024 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Juraci Scheffer e Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/02/2024 a 29/02/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/02/2024 a 04/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/02/2024 a 05/03/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 18/03/2024 a 18/03/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 26/03/2024 a 26/03/2024 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 22/04/2024 a 23/04/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.868 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Juraci Scheffer - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 814/2024-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 23/2024 | |
| Lei nº 14.868 - Publicada em 23/04/2024 | |
| Ofício nº 1472/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 23/2024 |
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