CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Norma: | LEI 14.810 2024 Publicação: 17/01/2024 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. |
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Proposição: | Projeto de Lei 247/2023 | ||||||
Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA | ||||||
Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, CIDADÃO, HONORÁRIO | ||||||
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Coronel Carlos Henrique Coelho, conhecido popularmente como Coronel Henrique, pelos relevantes serviços e pelo apoio à proteção animal no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de janeiro de 2024.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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