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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 237/2023 - Processo: 10145-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 08/12/2023 a 08/12/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 15/12/2023 a 20/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/12/2023 a 22/12/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/01/2024 a 12/01/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Sargento Mello Casal e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 15/01/2024 a 15/01/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 15/01/2024 a 15/01/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 15/01/2024 a 15/01/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 02/02/2024 a 03/02/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.816 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Denominação de Logradouro - Rua João Quitéria da Silva - 1 | |
| Denominação de Logradouro - Rua João Quitéria da Silva - 2 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Carlos Alberto de Mello, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 213/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 237/2023 | |
| Lei nº 14.816 - Publicada em 03/02/2024 | |
| Ofício nº 656/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 237/2023 |
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