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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 8/2023 - Processo: 10095-00/2023 |
| Autor(es): | Tallia Sobral, Laiz Perrut, Bejani Júnior |
| Ementa: |
Altera o inciso VII do art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Juiz de Fora, que define as competências da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. |
| Situação: |
Em Tramitação |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Segurança Pública |
| Tramitação: |
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Período: 31/10/2023 a 31/10/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/11/2023 a 10/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 09/11/2023 a 09/11/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 10/11/2023 a 16/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/11/2023 a 22/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 22/11/2023 a 27/11/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/11/2023 a 01/12/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/12/2023 a 08/12/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/12/2023 a 11/12/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/12/2023 a 11/12/2023 Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Cida Oliveira, Tiago Bonecão (ad hoc) e João Wagner Antoniol (ad hoc) Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 13/12/2023 a 18/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2023 a 19/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/12/2023 a 19/12/2023 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Tiago Bonecão (ad hoc) Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/01/2024 a 12/01/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2024 a 06/02/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/02/2024 a 20/02/2024 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/02/2024 a 22/02/2024 Comissão de Segurança Pública - Sargento Mello Casal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 22/02/2024 a 22/02/2024 Autor - Tallia Sobral Enviado para Manifestação: |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, João Wagner de Siqueira Antoniol, Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos (ad hoc) - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Segurança Pública |
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