CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 184/2023 - Processo: 10026-00/2023 |
Autor(es): | João Wagner Antoniol |
Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora o evento que menciona e dá outras providências. |
Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
Norma: | |
Tramitação: |
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Período: 19/09/2023 a 19/09/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 20/09/2023 a 25/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 22/09/2023 a 26/09/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 26/09/2023 a 27/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/09/2023 a 02/10/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira e Protetora Kátia Franco Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 28/09/2023 a 03/10/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/09/2023 a 28/09/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 29/09/2023 a 29/09/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/09/2023 a 29/09/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 29/09/2023 a 29/09/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 11/10/2023 a 12/10/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.718 |
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Textos: | Projeto de Lei |
Justificativa | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
Redação Final/Autógrafo | |
Ofício nº 2865/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 184/2023 | |
Lei nº 14.718 - Publicada em 12/10/2023 | |
Ofício nº 3620/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 184/2023 |
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