Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora o evento que menciona e dá outras providências.

LEI Nº 14.718, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
	Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora o evento que menciona e dá outras providências. Projeto nº 184/2023, de autoria do Vereador João Wagner Antoniol.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Procissão de Motociclistas de Juiz de Fora em Homenagem à Nossa Senhora Aparecida, como típico da cultura, da forma de celebração religiosa e das práticas da vida social do Município de Juiz de Fora.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 11 de outubro de 2023.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.