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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 4/2023 - Processo: 10010-00/2023 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho, Marlon Siqueira, Nilton Militão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Protetora Kátia Franco |
| Ementa: |
Autoriza a celebração de convênios entre a Câmara Municipal de Juiz de Fora e planos de saúde |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 30/08/2023 a 30/08/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/08/2023 a 05/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 01/09/2023 a 04/09/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 04/09/2023 a 11/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 14/09/2023 a 19/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 20/09/2023 a 25/09/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Julinho Rossignoli e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/09/2023 a 03/10/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Dr. Antônio Aguiar Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/10/2023 a 05/10/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Juraci Scheffer Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 04/10/2023 a 09/10/2023 Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/10/2023 a 10/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/10/2023 a 20/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 23/10/2023 a 23/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão - Com Projeto Substitutivo |
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Período: 24/10/2023 a 24/10/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 27/10/2023 a 28/10/2023 Transformado em Norma Jurídica. Resolução nº 1.361 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Julio César Rossignoli Barros, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Antônio Santos de Aguiar - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social | |
| Substitutivo ao Projeto de Resolução Zé Márcio-Garotinho, Marlon Siqueira, Nilton Militão, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Protetora Kátia Franco | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autográfo | |
| Resolução nº 1.361 - Publicada em 28/10/2023 | |
| Circular nº 185/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.361/2023 | |
| Ofício nº 3073/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Resolução nº 1.361/2023 |
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