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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 172/2023 - Processo: 10005-00/2023 |
| Autor(es): | Cida Oliveira |
| Ementa: |
Dispõe sobre de denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 29/08/2023 a 29/08/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 31/08/2023 a 05/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 01/09/2023 a 05/09/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 05/09/2023 a 12/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 13/09/2023 a 18/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 15/09/2023 a 20/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 19/09/2023 a 01/02/2024 Autor - Cida Oliveira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 08/01/2024 a 08/01/2024 Definição das Comissões Técnicas Permanentes - 2024 |
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Período: 16/01/2024 a 31/01/2024 Recesso Legislativo |
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Período: 02/02/2024 a 07/02/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/02/2024 a 16/02/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 15/02/2024 a 20/02/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/02/2024 a 22/02/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/02/2024 a 22/02/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 28/02/2024 a 28/02/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 29/02/2024 a 29/02/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 14/03/2024 a 15/03/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.830 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Atestado PJF logradouro sem denominação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Pesquisa de Logradouro | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 559/2024 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 172/2023 | |
| Lei nº 14.830 - Publicada em 15/03/2024 | |
| Ofício nº 1017/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 172/2023 |
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