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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 134/2023 - Processo: 9949-00/2023 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 10/07/2023 a 10/07/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 11/07/2023 a 14/07/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 17/07/2023 a 17/07/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/08/2023 a 17/08/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 17/08/2023 a 23/08/2023 Autor - Marlon Siqueira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 24/08/2023 a 28/08/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/08/2023 a 01/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/08/2023 a 04/09/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/09/2023 a 13/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/09/2023 a 14/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/09/2023 a 15/09/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 11/10/2023 a 11/10/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/10/2023 a 25/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 26/10/2023 a 26/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 16/11/2023 a 17/11/2023 Transformado em Norma Jurídica - Lei nº 14.733 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Declaração | |
| CNPJ | |
| ATA | |
| ESTATUTO | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3072/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 134/2023 | |
| Ofício nº 4031/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 134/2023 | |
| Lei nº 14.733 - Publicada em 17/11/2023 |
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