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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.733 2023 Publicação: 17/11/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 134/2023 | ||||||
| Catálogo: | UTILIDADE PÚBLICA | ||||||
| Indexação: | TÍTULO, UTILIDADE PÚBLICA | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica designada de Utilidade Pública Municipal a Associação Amor Não Tem Raça - JF, com sede no Município de Juiz de Fora.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 16 de novembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora. a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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