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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 93/2023 - Processo: 9888-00/2023 |
| Autor(es): | João Wagner Antoniol |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão Especial |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 31/05/2023 a 31/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/06/2023 a 07/06/2023 Comissão Especial - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 14/06/2023 a 19/06/2023 Comissão Especial - Juraci Scheffer Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 20/06/2023 a 23/06/2023 Comissão Especial - Maurício Delgado Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 29/06/2023 a 29/06/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 31/08/2023 a 31/08/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 31/08/2023 a 31/08/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 12/09/2023 a 13/09/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.697 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão Especial | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão Especial | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2616/2023 - DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 93/2023 | |
| Lei nº 14.697 - Publicada em 13/09/2023 | |
| Ofício nº 3225/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 93/2023 |
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