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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Norma: | LEI 14.697 2023 Publicação: 13/09/2023 - www.pjf.mg.gov.br Origem: Legislativo | ||||||
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária. |
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| Proposição: | Projeto de Lei 93/2023 | ||||||
| Catálogo: | CONCESSÃO HONORÍFICA | ||||||
| Indexação: | CONCESSÃO, TÍTULO, CIDADÃO, HONORÁRIO | ||||||
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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de Juiz de Fora à Ilustríssima Senhora Doutora Maria Aparecida Fontes Cal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 12 de setembro de 2023.
a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.
a) EDUARDO FLORIANO - Secretário de Transformação Digital e Administrativa.
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