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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 85/2023 - Processo: 9870-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Juiz de Fora a entidade que menciona e dá outras providências. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/05/2023 a 22/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/05/2023 a 29/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/05/2023 a 29/05/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 29/05/2023 a 01/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/06/2023 a 07/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 07/06/2023 a 16/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/06/2023 a 22/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/06/2023 a 28/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/06/2023 a 29/06/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/06/2023 a 29/06/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 30/06/2023 a 30/06/2023 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 04/07/2023 a 04/07/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 05/07/2023 a 05/07/2023 Aprovado em 2ª Discussão - Com Projeto Substitutivo. |
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Período: 06/07/2023 a 06/07/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 04/08/2023 a 05/08/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.679 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Substitutivo ao Projeto de Lei Juraci Scheffer | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2141/2023-DE abd - Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 85/2023 | |
| Promulgação - Lei nº 14.679 | |
| Lei nº 14.679 - Publicada em 05/08/2023 | |
| Ofício nº 2310/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.679/2023 | |
| Circular Nº 136/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.679/2023 |
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