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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 83/2023 - Processo: 9868-00/2023 |
| Autor(es): | Sargento Mello Casal |
| Ementa: |
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 22/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 24/05/2023 a 29/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 26/05/2023 a 26/05/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 30/05/2023 a 31/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 01/06/2023 a 15/04/2024 Autor - Sargento Mello Casal Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 08/01/2024 a 08/01/2024 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - 2024 |
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Período: 15/04/2024 a 18/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/04/2024 a 19/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/04/2024 a 24/04/2024 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/04/2024 a 29/04/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/04/2024 a 29/04/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/04/2024 a 03/05/2024 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - João Wagner Antoniol Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 30/04/2024 a 30/04/2024 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 24/05/2024 a 24/05/2024 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 27/05/2024 a 27/05/2024 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 19/06/2024 a 20/06/2024 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.942 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| documento | |
| documento | |
| documento | |
| documento | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1341/2024-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 83/2023 | |
| Lei nº 14.942 - Publicada em 20/06/2024 | |
| Ofício nº 2087/2024/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 83/2023 |
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