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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 77/2023 - Processo: 9858-00/2023 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador do Município de Juiz de Fora (Fumafa). |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Esporte e Lazer |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 18/05/2023 a 18/05/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 22/05/2023 a 25/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 24/05/2023 a 29/05/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/05/2023 a 31/05/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 01/06/2023 a 06/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 06/06/2023 a 15/06/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/06/2023 a 21/06/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/06/2023 a 27/06/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/06/2023 a 28/06/2023 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/06/2023 a 04/07/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/07/2023 a 06/07/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/07/2023 a 11/07/2023 Comissão de Esporte e Lazer - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2023 a 15/08/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 15/08/2023 a 15/08/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 21/09/2023 a 21/09/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/09/2023 a 22/09/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/09/2023 a 25/09/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 27/10/2023 a 28/10/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.727 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Aparecido Reis Miguel Oliveira - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Esporte e Lazer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 2809/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 77/2023 | |
| Promulgação - Lei nº 14.727 | |
| Ofício nº 3071/2023-DE abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.727/2023 | |
| Circular nº 184/2023-PRES abd - Comunica Promulgação da Lei nº 14.727/2023 | |
| Lei nº 14.727 - Publicada em 28/10/2023 |
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