Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 50/2023  -  Processo: 9794-00/2023
Autor(es): Cido Reis
Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Benemérito.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão Especial

Norma:

LEI 14610 10/05/2023

 
Tramitação:
Período: 23/03/2023 a 23/03/2023

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 24/03/2023 a 29/03/2023

Comissão Especial - Protetora Kátia Franco, Nilton Militão e João Wagner

Parecer: Favorável ao Projeto


Período: 12/04/2023 a 12/04/2023

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 24/04/2023 a 24/04/2023

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 25/04/2023 a 25/04/2023

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 10/05/2023 a 11/05/2023

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.610


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Kátia Aparecida Franco, João Wagner de Siqueira Antoniol, Nilton Aparecido Militão - Comissão Especial
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 1233/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 50/2023
  Lei nº 14.610 - Publicada em 11/05/2023
  Ofício nº 1861/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 50/2023
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]