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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 18/2023 - Processo: 9741-00/2023 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 06/02/2023 a 06/02/2023 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 07/02/2023 a 10/02/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 10/02/2023 a 13/02/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/02/2023 a 14/02/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 16/02/2023 a 24/02/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira, Protetora Kátia Franco e Tallia Sobral Parecer: Favorável ao Projeto |
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Período: 07/03/2023 a 07/03/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2023 a 23/03/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2023 a 24/03/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/04/2023 a 26/04/2023 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14.601 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Denominação de Logradouro 1 - Travessa José Nicolau de Almeida | |
| Denominação de Logradouro - Travessa José Nicolau de Almeida | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto, Kátia Aparecida Franco, Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 821/2023-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2023 | |
| Lei nº 14.601 - Publicada em 26/04/2023 | |
| Ofício nº 2417/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 18/2023 |
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