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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 204/2022 - Processo: 9678-00/2022 |
| Autor(es): | Marlon Siqueira |
| Ementa: |
Dispõe sobre concessão de Título de Utilidade Pública à entidade que menciona. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 28/11/2022 a 28/11/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 02/12/2022 a 07/12/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 01/01/2023 a 01/01/2023 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2023 |
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Período: 09/01/2023 a 12/01/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 11/01/2023 a 01/02/2023 Diretoria Jurídica Parecer: Ilegal |
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Período: 16/01/2023 a 31/01/2023 Recesso Legislativo |
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Período: 02/02/2023 a 03/02/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 06/02/2023 a 03/04/2023 Autor - Marlon Siqueira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 04/04/2023 a 05/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 12/04/2023 a 12/04/2023 Autor - Marlon Siqueira Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 13/04/2023 a 14/04/2023 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Juraci Scheffer e Vagner de Oliveira Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/04/2023 a 24/04/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/04/2023 a 28/04/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Protetora Kátia Franco Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 26/04/2023 a 02/05/2023 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Tallia Sobral Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 10/05/2023 a 10/05/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 19/05/2023 a 19/05/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 22/05/2023 a 22/05/2023 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 15/06/2023 a 16/06/2023 Transformado em Norma Jurídica nº 14.634 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| 1. Estatuto Social - JFRC&VB | |
| 2. Ata de Eleição e Posse - JFRC&VB | |
| 3. CNPJ - JFRC&VB | |
| 4. CNPJ - JFRC&VB - QSA | |
| 5. Declaração - JFRC&VB | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Anexo a Manifestação do Autor - Estatuto Social Novo | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Kátia Aparecida Franco - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Tallia Sobral Nunes - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Requerimento nº 4479/2023 Solicita Inclusão na Ordem do Dia Projetos de Lei nºs 204/2022, 149/2022, 115/2022 e Projeto de Lei Complementar nº 9/2023 | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1471/2023-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 204/2022 | |
| Lei nº 14.634/2023 - Publicada em 16/06/2023 | |
| Ofício nº 2303/2023/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 204/2022 |
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