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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 147/2022 - Processo: 9575-00/2022 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Dispõe sobre a criação dos Pipódromos no âmbito do Município de Juiz de Fora e da Semana Educativa nas escolas públicas e privadas. |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão Especial de Veto |
| Tramitação: |
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Período: 11/07/2022 a 11/07/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 12/07/2022 a 15/07/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 13/07/2022 a 28/07/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 16/08/2022 a 19/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 22/08/2022 a 22/08/2022 Autor - Bejani Júnior Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 23/08/2022 a 24/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 25/08/2022 a 30/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 26/08/2022 a 31/08/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 01/09/2022 a 06/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 02/09/2022 a 08/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 08/09/2022 a 13/09/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Tiago Bonecão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 12/09/2022 a 15/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 13/09/2022 a 16/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/09/2022 a 21/09/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/10/2023 a 23/10/2023 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/10/2023 a 24/10/2023 Aprovado em 2ª Discussão - Com Emenda Substitutiva |
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Período: 25/10/2023 a 25/10/2023 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 30/11/2023 a 05/12/2023 Comissão Especial de Veto - Tiago Bonecão, Julinho Rossignoli e Cido Reis Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 14/12/2023 a 14/12/2023 Mantido o Veto Total |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Com ressalva | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Emenda Substitutiva 1 Bejani Júnior | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 3096/2023 -De abd - Encaminha Projeto de Lei nº 147/2022 | |
| Razões de Veto | |
| Ofício nº 4047/2023/SG - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 147/2022 | |
| Parecer Tiago Rocha dos Santos, Aparecido Reis Miguel Oliveira, Julio César Rossignoli Barros - Comissão Especial de Veto |
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