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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 60/2022 - Processo: 9438-00/2022 |
| Autor(es): | Zé Márcio-Garotinho |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 22/03/2022 a 22/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 29/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 31/03/2022 a 08/04/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 08/04/2022 a 12/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 13/04/2022 a 20/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 19/04/2022 a 26/04/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 27/04/2022 a 02/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/04/2022 a 04/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 05/05/2022 a 10/05/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2022 a 19/05/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 20/05/2022 a 20/05/2022 Emendas Aditiva e Substitutiva apresentadas em 1ª discussão Enviado para Parecer - Comissão de Legislação - art. 205, §§ 1º e 2º/RI |
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Período: 20/05/2022 a 25/05/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal, Nilton Militão e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 23/05/2022 a 23/05/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/05/2022 a 23/05/2022 Aprovado em 1ª Discussão, com Emendas Aditiva e Substitutiva |
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Período: 24/05/2022 a 24/05/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 20/06/2022 a 21/06/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14453 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Documentos | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut Marendino, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Emenda Aditiva Zé Márcio-Garotinho | |
| Justificativa | |
| Emenda Substitutiva Zé Márcio-Garotinho | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1850/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 60/2022 | |
| Lei nº 14.453 - Publicada em 21/06/2022 | |
| Ofício nº 1898/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 60/2022 |
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