Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.

LEI Nº 14.453, DE 20 DE JUNHO DE 2022
	Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. Projeto nº 60/2022, de autoria do Vereador Zé Márcio.

 A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os logradouros públicos elencados, situados no Loteamento Tamboré Juiz de Fora, Fazenda São Geraldo, Rodovia BR 267 - KM 114, conforme projeto aprovado sob nº 043, em 17 de novembro de 2021, passam a ter a nomenclatura definida de acordo com esta Lei.

Art. 2º Passa a denominar-se ALAMEDA TAMBORÉ a atual Avenida 01, trechos A e B, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Parágrafo único. Deverá constar abaixo da denominação oficial do logradouro público a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 26 de maio de 1999: “Corredeira de um rio”.

Art. 3º Passa a denominar-se ALAMEDA RIO GRANDE a atual Rua 01, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 4º Passa a denominar-se ALAMEDA RIO PARANAÍBA a atual Rua 02, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 5º Passa a denominar-se ALAMEDA RIO DOCE a atual Rua 03, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 6º Passa a denominar-se ALAMEDA RIO SÃO FRANCISCO a atual Rua 04, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 7º Passa a denominar-se ALAMEDA RIO URUCAIA a atual Rua 05, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 8º Passa a denominar-se ALAMEDA RIO PARÁ a atual Rua 06, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 9º Passa a denominar-se ALAMEDA RIO CLARO a atual Rua 07, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 10. Passa a denominar-se ALAMEDA RIO PARDO a atual Rua 08, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 11. Passa a denominar-se ALAMEDA RIO CANOAS a atual Rua 09, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 12. Passa a denominar-se ALAMEDA RIO CAMANDUCAIA a atual Rua 10, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 13. Passa a denominar-se ALAMEDA RIO JEQUITAÍ a atual Rua 11, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 14. Passa a denominar-se ALAMEDA RIO CONCEIÇÃO a atual Rua 12, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 15. Passa a denominar-se ALAMEDA RIO CASCA a atual Rua 13, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 16. Passa a denominar-se ALAMEDA INDAIÁ a atual Rua 14, situada no Loteamento Tamboré Juiz de Fora.

Art. 17. Deverá constar abaixo das denominações oficiais dos logradouros públicos, de que tratam os arts. 3º ao 16 desta Lei, a seguinte identificação, nos termos da Lei nº 9.504, de 1999: “Rio de Minas Gerais”.

Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura de Juiz de Fora, 20 de junho de 2022.

a) MARGARIDA SALOMÃO - Prefeita de Juiz de Fora.

a) LIGIA APARECIDA INHAN MATOS - Secretária de Transformação Digital e Administrativa