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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PRES - Projeto de Resolução Número: 3/2022 - Processo: 9428-00/2022 |
| Autor(es): | Mesa Diretora - biênio 2021 - 2022 |
| Ementa: |
Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Juiz de Fora |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/03/2022 a 14/03/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 14/03/2022 a 17/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 15/03/2022 a 15/03/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 15/03/2022 a 17/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Vagner de Oliveira e Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 18/03/2022 a 23/03/2022 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira, Sargento Mello Casal e Bejani Júnior Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 21/03/2022 a 24/03/2022 Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação - Marlon Siqueira, Vagner de Oliveira e Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 22/03/2022 a 22/03/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/03/2022 a 23/03/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/03/2022 a 24/03/2022 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 25/03/2022 a 25/03/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 04/04/2022 a 06/04/2022 Transformado em Norma Jurídica. Resolução n° 1351 |
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| Textos: | Projeto de Resolução |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho, Laiz Perrut e Vagner de Oliveira - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira, Carlos Alberto Bejani Júnior, Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação | |
| Promulgação de Resolução | |
| Resolução nº 1351 - Publicada em 06/04/2022 | |
| Circular nº 70/2022-PRES emsv - Encaminha Resolução nº 1.351/2022 | |
| Ofício nº 1179/2022-DE emsv - Encaminha Resolução nº 1351/2022 |
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