Brasão de Juiz de Fora CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição: PLEI - Projeto de Lei
Número: 40/2022  -  Processo: 9410-00/2022
Autor(es): Protetora Kátia Franco
Ementa:

Institui o Projeto “Acolher” que dispõe sobre a instalação de abrigos (casinhas), de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de Rua no Município de Juiz de Fora e dá outras providências.

Situação:

Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim

Comissão(ões):

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais

Norma:

LEI 14481 25/07/2022

 
Tramitação:
Período: 23/02/2022 a 23/02/2022

Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas


Período: 07/03/2022 a 10/03/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Solicita parecer Jurídico


Período: 09/03/2022 a 15/03/2022

Diretoria Jurídica

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 15/03/2022 a 17/03/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 18/03/2022 a 23/03/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 23/03/2022 a 28/03/2022

Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut

Parecer: Legal e Constitucional


Período: 29/03/2022 a 01/04/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Vagner de Oliveira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 04/04/2022 a 07/04/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Sargento Mello Casal

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 05/04/2022 a 08/04/2022

Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 06/04/2022 a 11/04/2022

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Bejani Júnior

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 07/04/2022 a 12/04/2022

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 11/04/2022 a 18/04/2022

Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social - Marlon Siqueira

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 12/04/2022 a 19/04/2022

Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais - Marlon Siqueira, Pardal e Julinho Rossignoli

Parecer: Libera para Tramitar


Período: 26/05/2022 a 26/05/2022

Concluso para a Ordem do Dia


Período: 26/05/2022 a 26/05/2022

Aprovado em 1ª Discussão


Período: 27/05/2022 a 27/05/2022

Aprovado em 2ª Discussão


Período: 20/06/2022 a 20/06/2022

Aprovado em 3ª Discussão


Período: 25/07/2022 a 26/07/2022

Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14481


Textos: Projeto de Lei
  Justificativa
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
  Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
  Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
  Parecer Carlos Alberto Bejani Júnior - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Saúde Pública e Bem-estar Social
  Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins, Julio César Rossignoli Barros, Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais
  Redação Final/Autógrafo
  Ofício nº 2413/2022-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei nº 40/2022
  Lei nº 14.481 - Publicada em 26/07/2022
  Ofício nº 1942/2022/SG - Sanção do Projeto de Lei nº 40/2022
 

[CMJF - Câmara Municipal de Juiz de Fora] [iS@L]