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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 14/2022 - Processo: 9365-00/2022 |
| Autor(es): | Bejani Júnior |
| Ementa: |
Declara o serviço de Táxi como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial da Cidade de Juiz de Fora. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura e Turismo |
| Norma: | |
| Tramitação: |
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Período: 14/02/2022 a 14/02/2022 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 18/02/2022 a 23/02/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 21/02/2022 a 23/02/2022 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 03/03/2022 a 08/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 09/03/2022 a 14/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 11/03/2022 a 16/03/2022 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Laiz Perrut Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 17/03/2022 a 22/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/03/2022 a 28/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/03/2022 a 01/04/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 19/05/2022 a 19/05/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 23/05/2022 a 23/05/2022 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 24/05/2022 a 24/05/2022 Aprovado em 2ª Discussão, com Emenda Aditiva |
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Período: 25/05/2022 a 25/05/2022 Aprovado em 3ª Discussão |
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Período: 27/06/2022 a 28/06/2022 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14455 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Laiz Perrut Marendino - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Emenda Aditiva Luiz Otávio Fernandes Coelho - Pardal, Dr. Antônio Aguiar, Bejani Júnior, Vagner de Oliveira, Zé Márcio-Garotinho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Maurício Delgado, Nilton Militão, Tiago Bonecão | |
| Justificativa | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Promulgação da Lei nº 14.455 | |
| Lei nº 14.455 - Publicada em 28/06/2022 | |
| Ofício nº 1849/2022-DE abd - Encaminha Projeto de Lei nº 14/2022 | |
| Ofício nº 2225/2022 -DE emsv- Comunica Promulgação da Lei nº 14.455/2022 |
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