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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 227/2021 - Processo: 9251-00/2021 |
| Autor(es): | Tiago Bonecão |
| Ementa: |
Dispõe sobre a Criação do Programa Creche para Todos |
| Situação: |
Arquivada - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência |
| Tramitação: |
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Período: 27/10/2021 a 27/10/2021 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 05/11/2021 a 10/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita parecer Jurídico |
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Período: 11/11/2021 a 19/11/2021 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 22/11/2021 a 23/11/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Solicita manifestação do Autor |
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Período: 24/11/2021 a 30/11/2021 Autor - Tiago Bonecão Manifestação: Pela Tramitação |
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Período: 30/11/2021 a 01/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/12/2021 a 06/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Pardal Parecer: Legal e Constitucional, com ressalva |
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Período: 07/12/2021 a 09/12/2021 Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Cida Oliveira Parecer: Ilegal e Inconstitucional |
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Período: 09/12/2021 a 14/12/2021 Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz, Nilton Militão e Vagner de Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 28/12/2021 a 06/01/2022 Composição das Comissões Técnicas Permanentes - Exercício 2022 |
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Período: 06/01/2022 a 11/01/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Sargento Mello Casal Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/01/2022 a 31/01/2022 Período de Recesso Legislativo |
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Período: 01/02/2022 a 04/02/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Solicita Diligência |
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Período: 07/02/2022 a 07/02/2022 Em Diligência - Secretaria de Educação |
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Período: 14/03/2022 a 15/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Cida Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/03/2022 a 21/03/2022 Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 17/03/2022 a 22/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 23/03/2022 a 28/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - Nilton Militão Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 24/03/2022 a 29/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude - João Wagner Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/03/2022 a 30/03/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Maurício Delgado Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/04/2022 a 06/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Marlon Siqueira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 06/04/2022 a 11/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Julinho Rossignoli Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 16/07/2022 a 15/08/2022 Recesso Legislativo |
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Período: 17/11/2022 a 17/11/2022 Concluso para a Ordem do Dia |
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Período: 25/04/2024 a 25/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 29/04/2024 a 29/04/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Tallia Sobral |
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Período: 17/05/2024 a 17/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereadora Laiz Perrut |
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Período: 20/05/2024 a 20/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Juraci Scheffer |
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Período: 22/05/2024 a 22/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Tiago Bonecão |
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Período: 24/05/2024 a 24/05/2024 Pedido de Vista em 1ª Discussão Vereador Julinho Rossignoli |
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Período: 27/05/2024 a 27/05/2024 Pedido de Sobrestamento em 1ª Discussão Vereadora Cida Oliveira |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Retirado Definitivamente pelo Autor |
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Período: 29/05/2024 a 29/05/2024 Arquivado |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Manifestação autor(a) | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Ofício nº 322/2022-DE abd - Diligência - Transcrição de Parecer - Projeto de Lei nº 227/2021 | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva, Hitler Vagner Candido de Oliveira, Nilton Aparecido Militão - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira | |
| Parecer Carlos Alberto de Mello - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Aparecida de Oliveira Pinto - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Educação, Cultura e Turismo | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer André Luiz Vieira da Silva - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer João Wagner de Siqueira Antoniol - Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude | |
| Parecer Maurício Henrique Pinto de Oliveira Delgado - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Marlon Siqueira Rodrigues Martins - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Parecer Julio César Rossignoli Barros - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| Requerimento nº 4683/2024 - Solicita Retirada Definitiva do Projeto de Lei nº 227/2021 |
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