Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
LEI 14240 29/09/2021
Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira - André Luiz
Parecer: Solicita Parecer Jurídico e Audiência Pública
Diretoria Jurídica
Parecer: Legal e Constitucional
Em Diligência
Audiência Pública Realizada
Período de Recesso Legislativo
Parecer: Favorável ao Projeto
Concluso para a Ordem do Dia
Aprovado em 1ª Discussão
EMENDAS EM COMISSÃO APROVADAS:
DO PODER EXECUTIVO
- Emenda Substitutiva
- Emenda Aditiva
DO PODER LEGISLATIVO
- Emenda Supressiva
- Emendas Aditivas
Aprovado em 2ª Discussão
Aprovado em 3ª Discussão
Transformado em Norma Jurídica Lei nº 14.240