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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Proposição:	MSGPL - Mensagem do Executivo (Projeto de Lei) Número: 4415/2020 - Processo: 8813-00/2020
Autor(es):	Executivo
Ementa:	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juiz de Fora para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
Situação:	Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim
Comissão(ões):	Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Norma:	LEI 14143 29/12/2020

Tramitação:
	Período: 16/10/2020 a 16/10/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas

	Período: 21/10/2020 a 26/10/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos Parecer: Solicita Parecer Jurídico

	Período: 26/10/2020 a 18/11/2020 Diretoria Jurídica Parecer: Legal e Constitucional

	Período: 18/11/2020 a 18/11/2020 Comissão de Finanças - Rodrigo Mattos, Sargento Mello Casal e Vagner de Oliveira Parecer: Favorável

	Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Inclua-se na Ordem do Dia

	Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 3ª Discussão

	Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 1ª Discussão

	Período: 14/12/2020 a 14/12/2020 Aprovado em 2ª Discussão

	Período: 29/12/2020 a 30/12/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14143

Textos:	Mensagem do Executivo (Projeto de Lei)
	Projeto de Lei
	Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
	Parecer - Marcelo Peres Guerson Medeiros Diretoria Jurídica
	Emendas - Ver. Pardal
	Emendas - Ver. Sargento Mello Casal
	Emendas - Ver. Antônio Aguiar
	Emendas - Ver. Antônio Aguiar (continuação)
	Emendas - Ver. Vagner Oliveira
	Emendas - Ver. Kennedy Ribeiro
	Emendas - Ver. Kennedy Ribeiro (continuação)
	Emenda - Ver. Fiorilo
	Emendas - Ver. João Coteca
	Emendas - Ver. Júlio Obama Jr.
	Emendas - Ver. Cido Reis
	Emendas - Ver. Rodrigo Mattos - Líder do Prefeito
	Emendas - Ver. Juraci Scheffer
	Emendas - Ver. Juraci Scheffer (continuação)
	Emendas - Ver. Ana Rossignoli
	Emendas - Ver. Ana Rossignoli (continuação)
	Emendas - Ver. Wagner do Sindicato
	Emendas - Ver. Nilton Militão
	Emendas - Ver. Zé Márcio
	Emendas - Ver. Zé Márcio (continuação)
	Emendas - Ver. Marlon Siqueira
	Emendas - Ver. Marlon Siqueira (continuação)
	Emendas - Ver. Wanderson Castelar
	Emenda - Ver. Adriano Miranda
	Emendas - Ver. André Mariano
	Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos, Carlos Alberto de Mello, Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
	Redação Final/Autógrafo
	Ofício nº 2206/2020-DE emsv - Encaminha Projeto de Lei - Mensagem nº 4415/2020 - LOA/2021
	Ofício N° 20279/2020/SARH - Sanção da Lei 14143
	Lei nº 14.143 - Publicada em 30/12/2020

Anexos:	Fundação Museu Mariano Procópio.PDF
	Demonstrativo da Receita-Despesas segundo Categorias.pdf
	Demonstrativo da Receita segundo Categorias.pdf
	Demonstrativo da Despesa segundo Categorias.pdf
	Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por Projeto e Atividade.pdf
	Demonstrativo de Despesas por Funções, Sub-Funções e Programas - conforme Vínculo de Recursos.pdf
	Demonstrativo de Despesas por Unidade Orçamentária e Função.pdf
	Tabelas Explicativas das Evoluções das Receitas e Despesas.pdf
	Gastos Obrigatórios com Saúde.pdf
	Gastos Obrigatórios com Educação.pdf
	Especificação de Receitas - Fundos Especiais.pdf
	Recursos Destinados a Seguridade Social.pdf
	Relação de Programas.pdf
	Relação de Receita por Fontes de Recursos.pdf
	Relação de Despesa por Fontes de Recursos.pdf
	Relação de Unidades.pdf
	Relação de Unidades - Corrente-Capital.pdf
	Relação de Ações.pdf
	Demonstrativo de Receita por Fonte e Respectiva Legislação.pdf
	Codificação de Despesa.pdf
	Báse de Cálculo Emendas Parlamentares Individuais.pdf
	Secretaria de Governo.PDF
	SECOM - Secretaria de Comunicação Pública.pdf
	SEL - Secretaria de Esporte e Lazer.pdf
	PGM - Procuradoria Geral do Município.pdf
	SEPLAG - Secretaria de Planejamento e Gestão.PDF
	SARH - Secretaria de Administração e Recursos Humanos.PDF
	SF - Secretaria de Fazenda.PDF
	SO - Secretaria de Obras.PDF
	FMS-SS - Secretaria de Saúde.PDF
	FUMAS - SDS - Secretaria de Desenvolvimento Social.PDF
	SE - Secretaria de Educação.PDF
	SETTRA - Secretaria de Transporte e Trânsto.PDF
	SESUC - Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania.PDF
	SEMAUR - Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano.PDF
	PASS - Plano de Assistencia à Saúde dos Servidores da Administração Direta e Indireta do Município.PDF
	SEDETA - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropequária.PDF
	CGM - Controladoria Geral do Município.PDF
	FUMAPE - Fundo Municipal de Apoio ao Esporte.PDF
	FMH - Fundo Municipal de Habitação.PDF
	FUMECAD - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.PDF
	FUMPI - Fundo Municipal de Promoção do Idoso.PDF
	FUMDPD - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.PDF
	FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.PDF
	FUMECAP - Fundo Municipal Especial de Calamidades Públicas.PDF
	FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo.PDF
	FUMFRP - Fundo Muncipal de Manutenção e Funcionamento do Restaurante Popular Yeda Duarte Gomes.PDF
	FUMSEA - Fundo Muncipal de Segurança Alimentar e Nutricional.PDF
	FUMIC - Fundo Municipal de Cultura.PDF
	DEMLURB - Departamento Municipal de Limpeza Urbana.PDF
	PROCON JF - Agência de Proteção e Defesa do Consumidor.PDF
	JFPREV - Juiz de Fora Previdência.PDF
	FUNALFA - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.PDF
	CÂMARA - Câmara Municipal de Juiz de Fora.PDF
	CESAMA - Companhia de Saneamento Municipal.PDF
	Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo.PDF

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