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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 105/2020 - Processo: 8798-00/2020 |
| Autor(es): | Dr. Antônio Aguiar |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público. |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - Comissão de Educação, Cultura e Turismo - Comissão Especial de Veto |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Data: 22/09/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 23/09/2020 a 28/09/2020 Comissão de Legislação - Juraci Scheffer Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/09/2020 a 29/09/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 24/09/2020 a 29/09/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 28/09/2020 a 01/10/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para tramitat |
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Período: 28/09/2020 a 01/10/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/09/2020 a 02/10/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 29/09/2020 a 29/09/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 08/01/2021 a 08/01/2021 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 11/01/2021 a 11/01/2021 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 04/02/2021 a 05/02/2021 Vetado Totalmente |
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Período: 17/02/2021 a 22/02/2021 Comissão de Veto - Pardal Parecer: Libera para tramitar |
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Período: 19/02/2021 a 24/02/2021 Comissão de Veto - Vagner Oliveira Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 25/02/2021 a 02/03/2021 Comissão de Veto - André Luiz Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 01/03/2021 a 01/03/2021 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 17/03/2021 a 17/03/2021 Rejeitado o Veto |
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Período: 23/03/2021 a 24/03/2021 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14173 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Pesquisa de Denominação de Logradouro | |
| Certidão de Óbito - João Carlos Pires | |
| Parecer Juraci Scheffer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer João Kennedy Ribeiro - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Nilton Aparecido Militão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | |
| Parecer Júlio Francisco de Oliveira - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer Rodrigo Cabreira de Mattos - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Parecer André Luiz Gomes Mariano - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | |
| Ofício nº 187/2021 - DE abd - : Encaminha Projeto de Lei n2105/202 | |
| Redação Final/Autografo | |
| Razões de Veto | |
| Ofício N° 1527/2020/SARH - Veto Integral ao Projeto de Lei nº 105/2020 | |
| Parecer Luiz Otávio Fernandes Coelho - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer Hitler Vagner Candido de Oliveira - Comissão Especial de Veto | |
| Parecer André Luiz Vieira - Comissão Especial de Veto | |
| Ofício nº 527/2021-DE emsv - Comunica Rejeição de Veto Integral ao Projeto de Lei nº 105/2020 | |
| Ofício nº 646/2021-DE emsv - Encaminha Lei nº 14173 |
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| Pesquisa de Denominação de Logradouro (Legível).PDF | |
| Certidão de Óbito - João Carlos Pires (Legível).PDF |
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