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CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA |
| Proposição: |
PLEI - Projeto de Lei Número: 59/2020 - Processo: 8741-00/2020 |
| Autor(es): | Juraci Scheffer |
| Ementa: |
Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua Padre José Geraldo Teixeira) |
| Situação: |
Transformado em Norma Jurídica - Fim tramitação: Sim |
| Comissão(ões): | Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer |
| Norma Jurídica: | |
| Tramitação: |
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Período: 17/06/2020 a 17/06/2020 Objeto de Deliberação às Comissões Técnicas |
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Período: 19/06/2020 a 24/06/2020 Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro Parecer: Legal e Constitucional. |
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Período: 23/06/2020 a 26/06/2020 Comissão de Legislação - Nilton Militão Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 30/06/2020 a 02/07/2020 Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos Parecer: Legal e Constitucional |
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Período: 02/07/2020 a 07/07/2020 Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 03/07/2020 a 08/07/2020 Comissão de Educação - Rodrigo Mattos Parecer: Libera para Tramitar |
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Período: 09/07/2020 a 14/07/2020 Comissão de Educação - André Mariano Parecer: Libera para Tramitar. |
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Período: 14/07/2020 a 14/07/2020 Inclua-se na Ordem do Dia |
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Período: 20/07/2020 a 20/07/2020 Aprovado em 1ª Discussão |
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Período: 21/07/2020 a 21/07/2020 Aprovado em 2ª Discussão |
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Período: 13/08/2020 a 14/08/2020 Transformado em Norma Jurídica. Lei nº 14078 |
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| Textos: | Projeto de Lei |
| Justificativa | |
| Comissão de Legislação - Kennedy Ribeiro - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Nilton Militão - Parecer | |
| Comissão de Legislação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - Júlio Obama Jr. - Parecer | |
| Comissão de Educação - Rodrigo Mattos - Parecer | |
| Comissão de Educação - André Mariano - Parecer | |
| Redação Final/Autógrafo | |
| Ofício nº 1299/2020 -DE - abs | |
| Ofício nº 11601/2020/SARH - Sanção de Projeto de Lei |
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| Anexos: | Certidão de Óbito.PDF |
| Pesquisa 59.PDF |
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